A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência de um projeto que prevê anistia a pessoas envolvidas em atos golpistas de 8 de janeiro — que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — com 311 votos a favor e 163 contra. Com a decisão, a proposta poderá seguir direto para votação no plenário, sem passar pelas comissões.
A articulação para levar o tema à pauta foi conduzida por líderes da oposição em conjunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou a urgência após semanas de pressão do bloco oposicionista.
“O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir”, escreveu Motta nas redes sociais.
Como votaram os deputados de Alagoas:
Alfredo Gaspar (União Brasil) – Sim
Daniel Barbosa (Progressistas) – Não
Isnaldo Bulhões Jr. (MDB) – Não
Marx Beltrão (Progressistas) – Sim
Rafael Brito (MDB) – Não
Arthur Lira (Progressistas) – Sim
Fábio Costa (Progressistas) – Sim
Luciano Amaral (PV) – Não votou
Paulão (PT) – Não
Texto da proposta ainda será discutido
O projeto ainda não está totalmente definido. Para a votação, a Câmara utilizou o texto já pronto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), e novas discussões sobre o conteúdo ainda devem ocorrer, segundo o presidente da Casa.
O texto de Crivella prevê anistia para quem participou de manifestações com motivação política ou eleitoral, incluindo apoio financeiro, logístico ou em redes sociais. A proposta abrange crimes políticos, eleitorais e conexos, assim como restrições de direitos, como bloqueios em plataformas digitais. A anistia também se estende a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça Comum.
No entanto, o perdão não alcança quem cometeu tortura, homicídio, lesão corporal, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos, incêndio, explosão ou infrações disciplinares de servidores públicos e agentes de segurança com motivação política. Doações acima de R$ 40 mil destinadas a atos políticos ou eleitorais também ficam fora do benefício.
O ataque às instituições em 8 de janeiro
Em 8 de janeiro de 2023, Brasília foi palco de uma tentativa de golpe contra instituições do país, como o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Grupos contrários ao resultado das eleições de 2022 invadiram os prédios públicos, provocando danos e ameaçando autoridades em um episódio de violência política que provocou indignação nacional e repercussão internacional.
O ataque resultou na prisão de participantes, no início de investigações e em responsabilizações, além de reacender o debate sobre a proteção das instituições democráticas no Brasil.
