O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar ações da Prefeitura de Arapiraca diante de registros frequentes de jacarés, jiboias e capivaras em áreas urbanas, especialmente próximas ao Riacho Piauí, na Ladeira do Claudionor. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (17).
Segundo o MPAL, a presença dos animais coloca em risco a população e causa impactos ambientais. Um ataque de jacaré a uma criança no bairro Ouro Preto, em março de 2024, reforça a urgência de medidas de proteção.
O promotor de Justiça Cláudio José Moreira Teles, da 11ª Promotoria, apontou flagrantes de animais circulando em vias públicas e ciclovias, além de denúncias de caça ilegal por trabalhadores de obras de urbanização às margens do riacho, prática considerada crime ambiental. Durante diligência do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MPAL, foram constatadas falhas na sinalização e ausência de barreiras de contenção.
O MPAL exigiu ações emergenciais do município, incluindo: instalação de placas de advertência e cercas em até 10 dias; campanhas educativas para orientar a população; intensificação da fiscalização contra caça e maus-tratos; e elaboração, em até 20 dias, de um Plano de Manejo e Conservação da Fauna Silvestre, contemplando resgate, remoção segura e definição de locais adequados para soltura.
O promotor ainda recomendou que a prefeitura fiscalize rigorosamente obras de urbanização na região, prevenindo práticas que coloquem os animais em risco e comunicando irregularidades aos órgãos ambientais competentes.
A Prefeitura de Arapiraca foi notificada no dia 8 e terá 10 dias para responder ao MPAL. O descumprimento da recomendação pode gerar medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo responsabilização por improbidade administrativa e reparação de danos ambientais e morais coletivos.
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