A Justiça Federal atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o Município de Maragogi, localizado no Litoral Norte de Alagoas, apresente, em até 30 dias, um projeto técnico de balizamento náutico com o apoio da Capitania dos Portos. O objetivo é organizar o uso da orla marítima. Após a apresentação, o plano deverá ser implementado em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento.
A decisão, assinada pelo juiz federal Gustavo de Mendonça Gomes, foi proferida no âmbito de uma ação civil pública movida pelo MPF. O órgão apontou a omissão do município quanto ao controle da circulação de embarcações motorizadas — como jet skis — em áreas utilizadas por banhistas. Essa falta de regulação tem colocado em risco a segurança de moradores e visitantes, além de ameaçar ecossistemas sensíveis da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, que abriga espécies ameaçadas, como tartarugas marinhas e o peixe-boi.
O plano de balizamento deverá contemplar, prioritariamente, as praias de São Bento, Centro, Ponta de Mangue, Barra Grande, Antunes, Bruna e Peroba. Entre as medidas previstas, estão a criação de áreas exclusivas para banho, corredores para entrada e saída de embarcações, zonas de exclusão ambiental e espaços dedicados à prática de esportes náuticos. A proposta visa equilibrar os diferentes usos da faixa costeira, garantindo segurança para os usuários e proteção ao meio ambiente.
Segundo o procurador da República Lucas Horta, responsável pela ação, a decisão representa um avanço significativo na preservação da população e do meio ambiente local. “A ausência de ordenamento náutico colocava em risco a vida de banhistas e ameaçava ecossistemas frágeis da APA Costa dos Corais. A decisão judicial confirma que o município tem responsabilidade direta na gestão de sua orla e deve atuar para assegurar um uso seguro e sustentável das praias”, afirmou.
A ação teve início a partir de um inquérito instaurado pelo MPF após denúncias sobre a circulação irregular de jet skis na Praia de Antunes. O processo foi instruído com informações fornecidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pela Capitania dos Portos de Alagoas, que confirmaram a competência do município para ordenar o uso do espelho d’água.
