Na noite da última segunda-feira (8), a Escola Municipal Orlando Araújo, localizada no bairro de Ponta Verde, em Maceió, foi alvo de mais uma ação de fiscalização realizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). A visita faz parte de uma força-tarefa voltada à verificação das condições das instituições que oferecem a modalidade de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI).
Durante a inspeção, a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen, identificou uma série de problemas estruturais na unidade. Entre as principais falhas constatadas estão a ausência de fornecimento contínuo de água, causada pela inutilização da cisterna da escola, e a quadra de esportes, que carece de proteção adequada e fica constantemente alagada em períodos de chuva. Também foram observadas carências no corpo docente – faltam professores de artes, educação física e ensino religioso – além da ausência de fardamento escolar para os alunos.
“Embora esta escola esteja em condições um pouco melhores do que outras que já visitamos, ainda há deficiências significativas que exigem ação imediata do poder público”, destacou a promotora Alexandra Beurlen.
A iniciativa integra uma força-tarefa composta pelo MPAL, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública Estadual (DPE), com o objetivo de fortalecer a EJAI em Maceió. A meta é vistoriar cerca de 40 escolas até a conclusão do trabalho. Nesta visita específica, a promotora Alexandra Beurlen contou com o acompanhamento da promotora Jheise Gama, titular da 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares.
Para Alexandra Beurlen, a EJAI representa um importante instrumento de reparação histórica. “A EJAI é uma forma de o Estado se redimir com aqueles que, ainda crianças ou adolescentes, foram privados do direito à educação, muitas vezes por serem vítimas do trabalho infantil. Hoje, como adultos e idosos, eles têm a chance de retomar os estudos com o apoio do poder público”, afirmou.
Um exemplo dessa realidade é a história de Maria do Livramento, avó que decidiu voltar a estudar por meio da EJAI na Escola Orlando Araújo. Emocionada, ela compartilhou sua experiência: “Nunca desista do seu sonho. Eu já tinha desistido do meu. Pensava: ‘oxe, vou aprender mais o quê?’. Aí meu neto, de 13 anos, me disse: ‘vó, depois que você começou a estudar, até falar melhor você passou’”.
Segundo a promotora Alexandra Beurlen, o MPAL irá emitir uma Recomendação à Prefeitura de Maceió para que providencie as melhorias necessárias na escola. Caso não haja cumprimento das medidas recomendadas, o Ministério Público poderá ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP).
