O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), deflagrou nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (4) a operação Lignum, cumprindo 15 mandados de busca e apreensão em Maceió.
A ação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes fiscais estruturadas e lavagem de bens, envolvendo nove pessoas físicas e seis pessoas jurídicas ligadas ao comércio de madeiras.
Segundo as investigações, o esquema teria movimentado mais de R$ 6,7 milhões em prejuízos aos cofres públicos, a partir da emissão de milhares de notas fiscais ideologicamente falsas criadas por um grupo econômico sediado em Alagoas. O valor ainda está sendo consolidado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL).
O Gaesf apurou que foram criadas seis empresas fictícias, todas registradas em um único endereço e controladas por um mesmo núcleo familiar. O verdadeiro administrador não aparecia como sócio, utilizando familiares e “laranjas” sem capacidade financeira compatível para compor o quadro societário.
Essa estratégia visava manter o enquadramento no Simples Nacional, reduzindo a carga tributária de forma ilegal. Documentos fiscais, comprovantes de pagamento e listas de cobrança reforçam a ligação entre as empresas, evidenciando falsidade ideológica e concorrência desleal.
De acordo com o promotor de Justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf, os crimes investigados vão além da sonegação de impostos.
“As condutas não apenas causaram graves prejuízos à arrecadação tributária do Estado, como também afetaram a concorrência justa, prejudicando empresas que atuam dentro da legalidade. O trabalho busca ainda efeitos extrapenais, como restabelecer um mercado justo e combater o sensível prejuízo às políticas públicas voltadas à população carente”, destacou.
As investigações foram conduzidas com metodologia multidisciplinar, que envolveu cruzamento de dados, análise documental e identificação de redes de empresas suspeitas.
Durante a operação, foram apreendidos veículos, motocicletas, armas de fogo, documentos e equipamentos eletrônicos. Segundo o MPAL, o principal alvo da investigação, dono da arma, afirmou que o registro está regular, mas o material foi encaminhado para averiguação por cautela.
Também foram apreendidos cerca de R$ 16 mil, valor obtido a partir da conversão de euros somados às cédulas em reais.
A operação contou com apoio da Sefaz/AL, Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL), Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Secretaria de Ressocialização (SERIS/AL). Os mandados foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital – de combate ao crime organizado.
O termo “Lignum” vem do latim e significa “madeira, lenha, árvore cortada ou material de construção” — uma referência direta ao setor econômico investigado nesta etapa da operação.
Com informações da Ascom MPAL
