Mercados do município de Tanque D’Arca, no Agreste de Alagoas, foram autuados pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) após fiscalização identificar a venda de diversos produtos com prazo de validade vencidos. A ação ocorreu na terça-feira (2) e integra o calendário de fiscalizações de rotina do órgão no interior do Estado.

Durante a operação, a equipe do Procon recolheu mercadorias de prateleiras que já estavam fora do prazo de consumo. Entre os principais itens encontrados estavam bolachas, bebidas alcoólicas, produtos de limpeza, fraldas descartáveis e outros itens de uso diário.

Segundo o órgão, a comercialização de alimentos e produtos de higiene vencidos é ilegal, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC), podendo causar sérios riscos à saúde e configurando infração às normas de proteção do consumidor.

Os comerciantes autuados terão prazo para apresentar defesa e podem responder a processo administrativo, com sanções que variam de multas até a interdição parcial ou total do estabelecimento, dependendo da gravidade da infração.

O Procon/AL reforça que a participação da população é fundamental nesse processo. Caso consumidores encontrem produtos vencidos em supermercados, mercadinhos ou outros pontos de venda, devem sempre conferir a data de validade antes da compra, solicitar substituição ou devolução do valor pago e registrar denúncia junto ao Procon/AL pelos canais oficiais, informando o estabelecimento e, se possível, anexando fotos do produto.

Além disso, o órgão disponibiliza atendimento à população por telefone (151), WhatsApp (82) 98883-7586 ou presencialmente mediante agendamento pelo site: https://ja.al.gov.br/login.

*Com Ascom Procon/AL