O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) abriu um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no pagamento de faturas de água pelo Município de Traipu à concessionária Águas do Sertão S.A. A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira (2).
Segundo a denúncia recebida pela Ouvidoria do MP, entre 2022 e 2024, a cidade acumulou uma dívida de R$ 237.947,99 com a empresa. O valor chegou a ser objeto de confissão de dívida e parcelamento autorizado por lei municipal em 2024, incluindo juros e multa por atraso.
O MP aponta que a falta de pagamento pode configurar ato de improbidade administrativa, por causar prejuízo aos cofres públicos e violar princípios da administração.
O procedimento, formalizado pela Portaria de Instauração de Inquérito Civil nº 06.2025.00000339-1, tem o objetivo de investigar possíveis irregularidades na gestão do município, incluindo condutas que possam gerar responsabilidade administrativa e penal.
