Hoje começou o julgamento de Bolsonaro e outros réus sobre o suposto golpe. E um suposto golpe só pode ser julgado por um tribunal igualmente questionável. Um julgamento aos moldes soviéticos.
Alexandre de Moraes iniciou seu relatório apresentando justificativas, na tentativa de legitimar suas ações: “Tudo está conforme o devido processo legal.” No entanto, não está. Não é preciso ser especialista em direito para identificar os equívocos desse julgamento desde o início — e juristas de todo o Brasil têm demonstrado esses erros diariamente.
Na “dança” de palavras entre Alexandre de Moraes e Paulo Gonet, percebe-se a ausência de crimes específicos e provas concretas para condenar os réus.
O absurdo é tão grande que foi nomeado como “trama golpista”. Trama, porque segundo Gonet, o golpe teria ocorrido por uma série de atos encadeados, começando em 2021, numa live feita por Bolsonaro.
Nessa live, Bolsonaro teria iniciado um processo de criação de um clima psicológico que culminaria em um golpe de Estado. Segundo Gonet, a tentativa teve seu ápice no dia 8 de janeiro. E, ainda segundo ele, embora parecesse baderna, houve “organização e método”.
Ou seja, Bolsonaro seria um verdadeiro bruxo, capaz de entrar na mente de milhares de brasileiros. Além de bruxo, vidente — pois, mesmo ainda na presidência, teria previsto que perderia as eleições. E, como ele tinha sob seu poder a mente das pessoas, ele resolveu aplicar seu golpe após a transição de governo, estando fora do país, nos Estados Unidos. Isso faz algum sentido?
Segundo a denúncia, criticar o sistema eleitoral é golpe. Criticar ministros do STF é golpe. Fazer manifestações públicas em locais abertos e em datas festivas é golpe. Fazer lives e dar entrevistas criticando o sistema eleitoral também é golpe.
Logo, Bolsonaro não está sendo julgado por um Golpe de Estado de fato, mas sim por aquilo que o Procurador Geral da República e alguns ministros do STF definem como golpe. Afinal, o próprio Barroso disse: “Nós vencemos o Bolsonarismo”. Falou também: “Perdeu, Mané!” e, nas vésperas do julgamento de Bolsonaro, disse: “em breve nós vamos empurrar o extremismo para a margem da história”.
A denúncia, para cada réu, apresenta apenas narrativas de atos que eles poderiam ter praticado. Por exemplo, a PGR afirma que o ex-comandante da Marinha Almir Garnier teria oferecido apoio militar a Jair Bolsonaro para o golpe. No entanto, onde estavam os soldados sob o comando de Garnier para tomar o poder e dar para Bolsonaro?
Cármen Lúcia, por sua vez, interrompeu o advogado de Alexandre Ramagem, Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, para afirmar que há diferença entre voto auditável e voto impresso, dizendo que os telespectadores mereciam saber a verdade. Interrompeu e não permitiu que o advogado se explicasse. Não é um julgamento, é o programa de auditório do Supremo. Eles estão se deliciando com tantos telespectadores.
Por fim, vale citar as palavras do desembargador aposentado alagoano Sebastião Coelho, em entrevista ao Jornal da Oeste, nesta manhã: “Estamos vivendo um estado de exceção. O golpe de Estado foi dado pelo STF.”, afirmou.
Foto de capa: Gustavo Moreno/STF
