Os food trucks instalados na orla da Pajuçara, em Maceió, terão que desocupar o local até março de 2026, conforme decisão tomada em reunião realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) com a Prefeitura de Maceió, IPLAM e representantes dos comerciantes na última segunda-feira (25). A medida atende a uma sentença judicial definitiva que visa preservar a orla marítima, garantindo seu uso público e proteção ambiental.

Há quatro anos no local, os 21 food trucks movimentam cerca de 200 pessoas e, segundo dados da Fecomércio, geram um faturamento mensal estimado em R$ 1,5 milhão. Os comerciantes defendem o segmento por criar empregos e oferecer opções gastronômicas acessíveis em uma das áreas mais turísticas da cidade, além de afirmarem cumprir as normas sanitárias e ambientais.

Apesar disso, a procuradora do MPF Niedja Kaspary destacou que a ocupação ocorreu após liminar que já proibia novas instalações, e que a prioridade da sentença é ampliar espaços públicos, garantindo o acesso às praias como bem comum. O prazo para desocupação foi definido para que os empresários possam se reorganizar após a alta temporada.

A prefeitura propôs locais alternativos para a realocação, incluindo áreas no bairro do Jaraguá, mas as propostas foram rejeitadas pelos food trucks por falta de infraestrutura e público. O secretário Eduardo Marinho explicou que o projeto de reurbanização será submetido a licitação pública, sem garantia de permanência para todos os atuais permissionários.

Desde 2010, o MPF atua para combater a ocupação irregular da orla, visando requalificar o espaço e garantir que sua utilização respeite critérios técnicos e ambientais, mantendo a orla acessível e preservada para toda a população.

*com informações do MPF