Na última decisão, a 046ª Zona Eleitoral de Cacimbinhas, Alagoas, julgou procedente uma ação de investigação judicial eleitoral que apurou irregularidades nas eleições de 2024 no município de Dois Riachos (AIJE 0600365-61.2024.6.02.0046). O magistrado responsável, ROBÉRIO MONTEIRO DE SOUZA, acolheu os pedidos do Ministério Público Eleitoral e da parte autora, reconhecendo uma fraude à cota de gênero praticada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
De acordo com a sentença, ficou constatado que houve candidaturas fictícias de Roberta Heloísa da Silva e Deyse Kristiny Ferreira Silva, configurando uma tentativa de burlar a legislação eleitoral que visa garantir a representatividade de gênero nas candidaturas. Como consequência, o juiz decidiu:
“Anular o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) apresentado pelo Partido Alfa;
Cassar os registros e diplomas de todos os candidatos vinculados ao DRAP anulado, independentemente de terem sido eleitos ou não;
Anular os votos recebidos pela legenda na eleição proporcional de 2024;
Determinar a retotalização dos votos e o reprocessamento dos resultados pela Justiça Eleitoral.
Caso a anulação atinja mais de 50% dos votos válidos da eleição proporcional, determinar a convocação de novas eleições nos termos da legislação eleitoral”.
Essa decisão reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a legalidade no processo democrático, garantindo que as regras de representação sejam respeitadas e que eventuais fraudes sejam devidamente apuradas e punidas. (Classe: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. 046ª ZONA ELEITORAL DE CACIMBINHAS-AL. NÚMERO: 0600365-61.2024.6.02.0046).
