O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas cobrou, nesta quarta-feira (1º), que o Governo do Estado regularize de imediato os repasses financeiros ao Hospital Chama, em Arapiraca, referência em oncologia para a 2ª Macrorregião de Saúde. A unidade atende cerca de 1.800 pacientes com câncer por mês em 47 municípios do Agreste.
Segundo o MPF, a falta de pagamentos já provocou graves consequências, como interrupção de protocolos de tratamento, atrasos em diagnósticos e até relatos de óbitos.
Crise financeira desde 2024
Durante reunião conduzida pela procuradora Niedja Kaspary, representantes do hospital relataram que os atrasos começaram em novembro de 2024, quando o Estado deixou de cumprir a Portaria SESAU nº 5.910/2023. Pela norma, 70% do valor excedente deveria ser custeado pelo Estado e 30% pelo município de Arapiraca.
Apesar do aumento do teto financeiro da oncologia pelo Ministério da Saúde, os repasses proporcionais não chegaram ao hospital, que passou a enfrentar instabilidade financeira.
A crise reduziu o quadro de médicos, diminuiu a carga horária e sobrecarregou profissionais, levando à descontinuidade nos tratamentos oncológicos.
Compromissos descumpridos
O MPF também criticou o não cumprimento de acordo firmado em julho de 2025, quando o Estado se comprometeu a quitar parcelas atrasadas até setembro.
“A ausência de repasses compromete vidas e descumpre a responsabilidade constitucional do Estado de assegurar a continuidade dos serviços de saúde. Diante da reiterada omissão, o MPF adotará as medidas cabíveis”, declarou a procuradora.
Outras áreas afetadas
Além da oncologia, programas essenciais também sofrem com atrasos. O Promater (maternidade) está há 22 meses sem repasses, o que levou ao fechamento de 40 leitos em Arapiraca e prejudicou gestantes do SUS. Já o programa Mais Saúde também acumula atrasos.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) alegou dificuldades financeiras, bloqueios judiciais e a necessidade de reavaliar a rede com a abertura de novos hospitais. O MPF rebateu, afirmando que os programas estão previstos na Lei Orçamentária e no Plano Estadual de Saúde, não podendo ser interrompidos.
