Apesar da vitória do grupo Arnon de Mello no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a disputa judicial segue em aberto. A TV Globo ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para suspender a decisão da 3ª Turma do STJ, que obrigou a emissora a renovar por cinco anos o contrato de afiliação com a TV Gazeta, pertencente ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, em Alagoas.
No último dia 19 de agosto, o STJ confirmou a determinação da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), impondo a renovação compulsória do contrato a partir de 1º de janeiro de 2024, com validade até janeiro de 2028.
Durante o julgamento, a Globo se posicionou contra a renovação, alegando o histórico de Collor — condenado pelo STF a oito anos e dez meses de prisão domiciliar por corrupção e lavagem de dinheiro — e apontando que ele teria utilizado a emissora para cometer crimes.
Segundo os advogados da Globo, a imposição judicial obrigaria a veiculação de sua programação em um canal que não conta com a confiança da emissora, colocando em risco a credibilidade da marca e abrindo margem para a disseminação de fake news.
O pedido da Globo já foi encaminhado ao gabinete do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.