Estados e municípios brasileiros produtores de minérios receberam, no total, mais de R$ 484 milhões em repasses da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). O valor, arrecadado em julho pela Agência Nacional de Mineração (ANM), corresponde à cota-parte regular do mês de agosto, destinada a 2.113 municípios e às 27 unidades da federação.
Do montante total, R$ 387,8 milhões foram para os municípios, enquanto R$ 96,9 milhões foram partilhados entre os estados e o Distrito Federal. No montante, Alagoas recebeu R$ 67.865,79, mostrando sua participação na produção mineral do país.
O repasse da CFEM é essencial para os municípios que sofrem os impactos diretos da mineração. Para o advogado especialista em mineração Alexandre Sion, os recursos permitem planejar e executar a diversificação econômica, já que a exploração mineral é uma atividade finita.
"O recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar a diversificação econômica, buscando a sustentabilidade socioeconômica além da mineração", destaca Sion.
No ranking nacional, os estados que mais receberam a CFEM foram Minas Gerais e Pará, seguidos por Goiás, Bahia e Mato Grosso. O Distrito Federal e Alagoas aparecem no final da lista, mas, mesmo com valores menores, os recursos são importantes para o planejamento local.
CFEM: o que é?
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), prevista na Constituição de 1988, é uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras a estados, Distrito Federal e municípios, como compensação pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
*Com Brasil 61
