Uma clínica veterinária foi interditada em São José da Tapera, interior de Alagoas, durante ação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O local funcionava no primeiro andar de um prédio onde também havia uma loja de produtos agropecuários, ambos pertencentes ao mesmo proprietário.
De acordo com a equipe de Produtos Perigosos da FPI, as cirurgias realizadas na clínica aconteciam em um ambiente de consultório, sem a estrutura mínima exigida para um centro cirúrgico, o que colocava em risco a vida dos animais atendidos. No mesmo imóvel, também foi identificado comércio irregular de agrotóxicos já interditados.
A FPI flagrou o chão sujo de sangue, em decorrência de um procedimento feito momentos antes de a fiscalização chegar. O empreendimento também deixou de apresentar médico-veterinário responsável técnico, conforme exige a legislação.
Os técnicos da FPI constataram na clínica acondicionamento irregular de resíduos de serviços de saúde. Foram encontrados recipientes para equipamentos perfurocortantes com volume de descarte acima da linha de segurança, elevando o risco de acidentes e contaminação no meio ambiente de trabalho.
Havia no consultório peças de gazes e algodão contaminados com sangue, que foram descartados em sacolas plásticas de supermercado. A FPI também flagrou gazes sujos misturados ao lixo comum, além de ampolas de medicamentos em potes plásticos e ausência de bombonas para armazenamento adequado.
“Essas práticas configuram risco biológico elevado à saúde humana e animal, com possibilidade de transmissão de doenças zoonóticas e infecciosas, além de potencial contaminação ambiental”, explica a coordenação da Equipe de Produtos Perigosos da FPI.
Agrotóxicos interditados
Já no térreo do prédio, funcionava uma casa de produtos agropecuários. Em abril, a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) constatou a comercialização irregular de agrotóxicos e, de imediato, interditou esses produtos considerados perigosos à população e ao meio ambiente. À época, o proprietário da empresa ficou como fiel depositário.
No entanto, ao retornarem ao local, dessa vez como integrantes da equipe de Produtos Perigosos da FPI, os técnicos da Adeal flagraram nova comercialização de cinco recipientes de agrotóxicos interditados.
“Em razão de todas as irregularidades terem sido constatadas no mesmo local e por comprometerem diretamente a segurança sanitária e ambiental, foi aplicado embargo/interdição das atividades do empreendimento, com fundamento na Lei Estadual nº 6.787/2006, permitindo reabertura somente após a regularização ou autorização prévia”, disse a coordenação da equipe.
A equipe Produtos Perigosos é composta pela Adeal, Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), Conselho Regional de Química da 17ª Região (CRQ-17), Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas (CRMV) e Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL).
Os órgãos de controle e de fiscalização da equipe também emitiram autos de infração, termo de fiscalização, termos de constatação e termos circunstanciados de ocorrência em desfavor da clínica e da casa agropecuária.
O prédio que concentrava a clínica e a loja com os agrotóxicos interditados foi uma das nove casas de agropecuárias de cidades sertanejas por onde a Produtos Perigosos passou no início da 15ª etapa da FPI em Alagoas.
Os riscos da comercialização de agrotóxicos
De acordo com a explicação técnica do Instituto Nacional do Câncer, agrotóxicos são produtos químicos sintéticos usados para matar insetos, larvas, fungos, carrapatos sob a justificativa de controlar as doenças provocadas por esses vetores e de regular o crescimento da vegetação, tanto no ambiente rural quanto urbano.
Os principais tipos de agrotóxicos obtidos por processos químicos são herbicidas, inseticidas, fungicidas, nematicidas, acaricidas e bactericidas. Por serem insumos potencialmente perigosos, os seus efeitos justificam o trabalho rotineiro de orientação e a fiscalização.
Somente depois de obter toda documentação de regularização do comércio é que o empresário pode iniciar a atividade potencialmente poluidora. Os órgãos públicos competentes para a expedição de registros, anotações técnicas e licenças realizam uma série de exigências de adequação do estabelecimento e de conduta como condição para concessão da autorização e de sua renovação.
A exposição aos agrotóxicos pode ocorrer através da pele, da respiração ou da boca. Os sintomas de intoxicação aguda incluem náuseas, tonturas, vômitos, desorientação, dificuldade respiratória, sudorese, salivação excessiva, diarreia e pode chegar à morte.
A contaminação pode acarretar uma série de doenças, a exemplo de câncer, Mal de Parkinson, enfermidades do sistema respiratório (enfisema pulmonar e asma brônquica), problemas no sistema cardiovascular, hipertensão e hipotensão, hepatite crônica, deficiência renal e alergias. A utilização de agrotóxicos com validade vencida também pode ocasionar riscos advindos de mau uso, como perdas de lavouras, causando toxicidade às plantas.
*Com informações da Ascom da FPI do São Francisco
