O deputado federal, por Alagoas, Rafael Brito (MDB) manifestou apoio à celeridade na votação de projetos de lei que visam coibir o uso indevido da imagem de crianças e adolescentes na internet. A Câmara dos Deputados já recebeu 32 propostas legislativas, até esta terça-feira (12), com o objetivo de prevenir e combater a exposição indevida, adultização, exploração sexual e outras formas de violação digital contra menores.
Para Rafael Brito, o debate ganhou ainda mais urgência após as recentes denúncias de conteúdos impróprios envolvendo crianças nas redes sociais. “As denúncias escancaradas nas redes sociais fortalecem a urgência da pauta. Proteger nossas crianças e adolescentes é papel do Estado. O presidente da Câmara, Hugo Motta comprometeu-se a acelerar a tramitação das matérias relacionadas ao tema no Congresso e eu tenho certeza que terá o apoio de todos os parlamentares”, afirmou o deputado alagoano.
Jogos on-line também apresentam perigos
A proteção digital de crianças e adolescentes está na pauta de Rafael Brito. O deputado do MDB de Alagoas, apresentou um projeto de lei, no ano passado, que propõe restrição à publicidade de apostas para o público infantil. O PL N.º 4.801/2024, propõe a vedação da publicidade e propaganda de loterias de apostas de quota fixa direcionadas a crianças e adolescentes, tanto nos meios de comunicação social quanto em produtos e conteúdos infantis.
"O impacto negativo das chamadas bets sobre o comportamento de crianças e adolescentes representa um problema de saúde pública de grandes proporções não somente no Brasil, mas também no exterior. Os quadros mais comuns são ansiedade, depressão, agressividade e problemas de sono. Temos que agir rápido.", reforçou Rafael Brito.
O conjunto de projetos em tramitação busca atualizar e reforçar a legislação brasileira para garantir um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes, especialmente diante do avanço das redes sociais, plataformas de streaming e jogos online.
