A Justiça Eleitoral de Alagoas cassou a chapa proporcional do partido Republicanos no município de Tanque D’Arca, referente às eleições de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Vinícius Augusto de Souza Araújo, apontou fraude à cota de gênero — norma que assegura a participação mínima de mulheres nas candidaturas.

A investigação concluiu que a candidatura de Maria Cícera da Silva, conhecida como Cícera Cantos, foi registrada de maneira fictícia, apenas para cumprir formalmente o percentual exigido por lei. Com isso, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda foi invalidado, e todos os votos recebidos pelo Republicanos para o cargo de vereador foram anulados.

Como consequência, os diplomas dos vereadores eleitos pela sigla — Cícero Silva dos Santos (Cícero Silva), Manuel Cavalcante de Lima (Manuel do Filé) e Wilton Teixeira de Almeida (Neno Teixeira) — foram cassados. A Justiça determinou ainda a retotalização dos votos válidos, excluindo os votos atribuídos ao Republicanos, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e a proclamação dos novos eleitos com base nos resultados corrigidos.

Maria Cícera foi declarada inelegível por oito anos, a partir da eleição de 2024. A Câmara Municipal foi notificada da decisão e deverá adotar as providências cabíveis. Após o trânsito em julgado, a Justiça Eleitoral irá implementar as medidas legais e atualizar os sistemas de totalização..