O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu com moradores do bairro Bom Parto, em Maceió (AL), na manhã da última sexta-feira (4), para discutir propostas de melhoria para o bairro e prestar esclarecimentos sobre as ações em andamento no âmbito do Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS), previsto no Acordo Socioambiental firmado entre Braskem e MPF, com participação do Ministério Público do Estado e Prefeitura de Maceió.
Durante o encontro, conduzido pela procuradora da República Roberta Bomfim, o início das obras do espaço multieventos do Bom Parto, previsto para o dia 1º de agosto, foi celebrado por ser fruto de amplo processo participativo com a comunidade. O projeto, construído com base em metodologias de urbanismo colaborativo, foi elaborado a partir de oficinas comunitárias e de devolutivas realizadas com moradores e lideranças locais, garantindo a inclusão de propostas diretamente sugeridas pela população.
A área contemplada pelo projeto inclui um espaço multiuso destinado a atividades culturais, celebrações e oferta de serviços; um campo de futebol adaptado para jogos com até 11 jogadores, com instalação de tela de proteção; além de área de recreação infantil, equipamentos para exercícios físicos ao ar livre e pista de caminhada. Também estão previstas arquibancadas, banheiros, vestiários, mobiliário urbano, melhorias na iluminação pública e na acessibilidade. As intervenções se estenderão ao entorno imediato, com obras de asfaltamento e drenagem das vias adjacentes.
A comunidade mencionou também o atendimento da solicitação de inclusão de uma pequena praça utilizada tradicionalmente com finalidade religiosa, ampliando a área inicialmente prevista para intervenção.
“O diálogo com a comunidade é essencial para que as ações do PAS reflitam, de fato, as necessidades reais do Bom Parto. As melhorias anunciadas são fruto direto dessa escuta e do compromisso das instituições em garantir pertencimento aos moradores”, reforçou a procuradora Roberta Bomfim
Também foram apresentadas novas demandas pelos representantes da comunidade, como as questões relacionadas ao desabastecimento de água, além de dúvidas sobre editais do Comitê Gestor e Unops, e os resultados do Inventário Participativo do Patrimônio Cultural Imaterial (IPCI). O MPF se comprometeu a compartilhar as respostas já recebidas do Unops, para que os moradores analisem e deem retorno.
Inspeção Judicial
Outro ponto central da reunião foi o esclarecimento sobre a inspeção judicial marcada para o dia 22 de julho, na subárea AT06-B, considerada a de maior risco no bairro Bom Parto, abrangendo cerca de 880 lotes. A medida foi determinada pela Justiça Federal, a pedido do MPF, do MP/AL e da Defensoria Pública da União (DPU), no âmbito da ação civil pública ajuizada em 2023.
O objetivo da inspeção é fornecer elementos técnicos ao juiz federal responsável pelo caso, André Granja, para subsidiar decisões sobre indenizações e realocação de moradores da área destacada por sua vulnerabilidade no Mapa de Linhas de Ações Prioritárias versão 5 (Mapa V5). A visita contará com a participação da Defesa Civil municipal e nacional e do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM).
Moradores agradeceram a escuta institucional e manifestaram esperança de que a inspeção reforce a necessidade de medidas urgentes. “Acreditamos que essa inspeção será suficiente para mostrar a realidade ao juiz”, disse Fernando Lima, liderança comunitária.
O MPF reforçou que a ação judicial não busca ampliar o mapa de risco, mas sim assegurar os direitos dos moradores já identificados em área de alto risco do Mapa V5. Foi também destacada a importância de que a inspeção ocorra de forma tranquila e colaborativa, para que tenha a maior produtividade possível.
