O ministro do STF Luiz Fux intimou André Janones (Avante-MG, foto) a comprovar o pagamento das parcelas mensais do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o deputado federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Para se livrar da acusação de prática de rachadinha, o parlamentar aceitou pagar 157,8 mil reais. Os valores incluem ressarcimentos aos cofres públicos mais multas.
O despacho é da quarta-feira da semana passada, dia 18.
Como mostramos, Janones assinou o acordo em março deste ano. Na época, o parlamentar confessou, em audiência, que usou dinheiro de integrantes de seu gabinete para firmar o acordo de não persecução penal.
Pelo acordo, o parlamentar se comprometeu a pagar uma entrada de 80 mil reais. O restante do valor, 77,8 mil reais, foram parcelados em 12 prestações de 6,4 mil reais. O parlamentar quitou a entrada em 30 de abril deste ano, mas não enviou ao STF a comprovação do pagamento das demais parcelas até o momento.
Caso rachadinha do Janones
No ano passado, a Polícia Federal (PF) indiciou Janones por um esquema de rachadinha no seu gabinete na Câmara.
“O Deputado Federal André Janones é o eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira. A investigação expôs a ilicitude de seus atos em todas as etapas, desde o início até o desfecho”, disse o relatório da PF enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o indiciamento.
O caso foi revelado no final de 2023, após o site Metrópoles publicar áudios em que Janones sugere a rachadinha, que é a prática de superfaturar o salário dos assessores.
Nas gravações, o deputado ordena seus funcionários a lhe repassarem parte de seus salários para “ajudar a pagar as contas” de sua campanha à prefeitura de Ituiutaba, em 2016.
Em junho, a PF confirmou a autenticidade do material.
Janones declarou no início do escândalo que a reunião teria ocorrido antes de ele tomar posse na Câmara.
Ele foi eleito pela primeira vez em 2018 e assumiu em 1º de fevereiro do ano seguinte.
