A decisão da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS) de suspender a emissão de Declaração de Comparecimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) provocou reação da Superintendência Regional do Trabalho. Em ofício enviado nesta segunda-feira (16), o superintendente Cícero Filho solicitou a revogação imediata da medida e alertou para os impactos diretos sobre os trabalhadores, sobretudo os de baixa renda, que podem sofrer demissões por falta de comprovação de presença em unidades de saúde.
Ao comentar o assunto, Cícero foi direto: “Essa situação não pode ser resolvida jogando a responsabilidade nos trabalhadores. Se há manobras irregulares, que sejam investigadas e coibidas pelos meios adequados. Mas o que não pode é o trabalhador arcar com as consequências”. Para ele, a suspensão da declaração penaliza justamente quem mais precisa do serviço público.
No documento, o superintendente alega que trabalhadores mais pobres serão os mais prejudicados, além de aumentar o risco de demissões. Ele disse que outros meios administrativos devem ser adotados para diminuir a sobrecarga no atendimento.
Além de solicitar a revogação, Cícero apresentou sugestões, como a criação de modelos digitais de declaração para agilizar o processo, capacitação de equipe administrativa para tal fim e regulamentação interna dispondo sobre a emissão de 'Declaração de Comparecimento'.
"O objetivo é contribuir para que medidas adequadas sejam tomadas, e o trabalhador de boa fé, que é a imensa maioria, não venha a ser penalizado, o justo não deve pagar pelo pecador", destacou Cícero Filho.
*Com Assessoria
