O Congresso Nacional pode realizar na próxima terça-feira (17)sessão conjunta para analisar vetos presidenciais, conforme afirmou o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Além da análise dos vetos, a sessão também pode selar o futuro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os descontos indevidos em pensões e benefícios do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Apesar de a informação da realização da sessão conjunta ter sido confirmada pelos senadores após a reunião de líderes na quinta-feira (12), até o momento, a agenda do Senado não apresenta a confirmação.
A eventual instalação da CPMI depende da leitura do relatório por parte do presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O requisito por si só, mesmo com as assinaturas, não é suficiente para instalar o colegiado, de acordo com o regimento interno.
Protocolado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), o pedido de abertura da CPMI já ultrapassou a quantidade suficiente de assinaturas. Era necessária a adesão de 171 deputados federais e de 27 senadores. O apoio, porém, foi muito maior, inclusive com assinaturas de parlamentares da base, como o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
A Comissão Parlamentar pretende apurar os desvios realizados por entidades e associações sindicais entre 2019 e 2024. Conforme investigação da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) foram descontados, no período, R$ 6,3 bilhões de retiradas e pensões.
Vetos presidenciais
Objetivo principal da sessão conjunta, os deputados e senadores se reúnem em plenário para votar se vão acolher ou não os vetos presidenciais do presidente a leis sancionadas. Dessa forma, há a possibilidade de os congressistas derrubarem os vetos do presidente Lula e deixarem o texto mais próximo do que foi aprovado nas Casas.
Entre os vetos a serem aplicados está a derrubada do veto ao projeto que prevê pensão mensal, até o fim da vida, de R$ 7.786,02 a pessoas que nasceram com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação. O governo barrou integralmente a proposta.
Outro veto diz respeito à exclusão da previsão de que, no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, o nome de pessoas condenadas por pedofilia seriam cancelados durante dez anos após o cumprimento integral da pena.
