Parlamentares federais de Alagoas divulgaram, nessa sexta-feira (21), uma nota conjunta para reafirmar que atuam de forma unificada na destinação das emendas de bancada e alertar para o risco de o estado perder mais de R$ 300 milhões em recursos federais devido à falta de uma assinatura no Senado.
Na manifestação, os parlamentares defendem que todo o processo de indicação das emendas segue rigorosamente a legislação e obedece ao mesmo procedimento adotado no ano anterior, quando todos os integrantes da bancada validaram o encaminhamento à Comissão Mista de Orçamento.
Eles ressaltam que o impasse atual não está relacionado à legalidade das emendas, mas sim à ausência de uma única assinatura que impede o avanço da tramitação e pode comprometer investimentos essenciais para o desenvolvimento de Alagoas.
Confira a nota na íntegra:
Os parlamentares federais alagoanos signatários desta nota esclarecem que estão unidos na busca pela destinação dos recursos federais provenientes das emendas de bancada, voltadas a ações, projetos e obras estruturantes em benefício do povo de Alagoas.
A alocação desses recursos em prol de nosso estado segue rigorosamente a resolução votada pelo Congresso Nacional, fruto do acordo formalizado entre o Supremo Tribunal Federal (STF), o Legislativo e o Executivo, integralmente dentro da lei e em rigorosa obediência aos princípios que regem o ordenamento orçamentário da União.
Ademais, a metodologia adotada com relação a este trâmite em 2025 foi exatamente igual à utilizada no ano passado, momento no qual todos os parlamentares da bancada assinaram e validaram o encaminhamento destas emendas à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
Cabe enfatizar, igualmente, que a regra adotada é legal e está em conformidade com a mesma seguida pelas demais bancadas federais de todos os estados do Brasil.
Desta maneira, as emendas de bancada dos parlamentares alagoanos foram apresentadas dentro do prazo e constam no sistema. Porém, falta uma assinatura da bancada alagoana no Senado para dar seguimento à inclusão dessas emendas ao orçamento federal. E é a ausência desta assinatura o que pode acarretar a perda de mais de R$ 300 milhões ao estado, recursos fundamentais para o desenvolvimento de Alagoas.
O coordenador da bancada federal de Alagoas, deputado federal Paulão (PT), tem atuado de forma destacada e proba na condução deste processo, contando com a colaboração e o apoio da maioria dos parlamentares alagoanos.
Maceió, Alagoas, 21 de novembro de 2025.
Deputado Federal Paulão (PT) – Coordenador da Bancada Federal Alagoana no Congresso Nacional
Senadora Eudócia Caldas (PL)
Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO)
Deputado Federal Arthur Lira (PP)
Deputado Federal Daniel Barbosa (PP)
Deputado Federal Delegado Fábio Costa (PP)
Deputado Federal Marx Beltrão (PP)
Deputado Federal Luciano Amaral (MDB)
