O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para apurar o abandono de unidades habitacionais construídas em Rio Largo com o objetivo de atender vítimas da enchente que atingiu o município em 2010. As moradias, localizadas nas imediações do bairro Chesf, próximas ao Fórum estadual, estão aparentemente prontas, pintadas e desocupadas.
A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Louise Maria Teixeira da Silva, da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, e publicada no Diário Oficial do MPAL desta última terça-feira (27). O procedimento foi aberto com base no direito constitucional de defesa dos interesses coletivos e no dever do Ministério Público de fiscalizar políticas públicas.
Conforme o texto da portaria, não se trata de uma investigação civil ou criminal contra pessoa determinada, mas sim do acompanhamento da efetivação de uma política pública habitacional. O MP quer entender por que as casas, mesmo finalizadas, seguem desabitadas mais de 14 anos após a tragédia que desalojou centenas de famílias.
O caso está sendo tratado como de interesse coletivo e difuso, e o procedimento seguirá com ofícios e diligências para obter informações sobre o planejamento e a destinação das moradias.
A promotoria determinou, ainda, a comunicação da instauração ao Conselho Superior do MPAL e reforçou a necessidade de transparência nos atos, conforme preveem resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
