O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) entraram com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado, na última sexta-feira (23), para que sejam implementadas ações afirmativas que assegurem o acesso e a permanência de estudantes negros e quilombolas nas escolas estaduais.
A ACP pede que o Poder Judiciário determine ao Estado a ampliação, em até 30 dias, dos valores do Programa Cartão Escola 10 para esses estudantes, com acréscimos de 75% para alunos do ensino regular e 50% para os do ensino integral. Segundo os autores, a medida representa um avanço importante para garantir o direito à educação com equidade racial.
Além disso, o MPAL e a DPE solicitam que o Estado apresente um plano ou cronograma detalhado, incluindo previsão orçamentária e fontes de financiamento, para viabilizar a execução dessa política pública. O objetivo é combater a evasão escolar entre jovens negros e quilombolas.
A promotora de Justiça Alexandra Beurlen, uma das autoras da ACP, destacou que o Estado já reconheceu a necessidade dessas medidas, mas não apresentou nenhum planejamento administrativo para sua implementação. “Apesar disso, o Estado se manteve inerte, sendo necessária esta ação para proteger os direitos da população negra e quilombola de Alagoas, historicamente marginalizada, especialmente no acesso e permanência na educação básica”, afirmou.
Dados do IBGE de 2023, apresentados na ação, revelam que 71,6% dos jovens de 14 a 29 anos que não concluíram o ensino médio são negros, mostrando uma piora em relação a 2022. A pesquisa também aponta que o índice de analfabetismo entre negros em Alagoas é 6,3 pontos percentuais maior que entre brancos.
Além de Alexandra Beurlen, a ACP foi assinada pelos promotores Jamyl Gonçalves Barbosa, Lucas Sachsida — coordenador do Núcleo de Defesa da Educação — Stela Valéria Cavalcanti, e pelo defensor público Isaac Vinícius Costa Souto.
*Com Ascom MPAL
