A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, solicitou oficialmente ao Governo do Estado a criação de um Comitê Interinstitucional para acompanhar e aperfeiçoar a implementação das câmeras corporais nos uniformes dos agentes de segurança pública.

A proposta foi formalizada na última semana, em meio aos avanços recentes relacionados à utilização do equipamento pelos profissionais da área. No documento enviado ao Executivo estadual, a OAB/AL sugere que o comitê seja composto por representantes de diferentes esferas da sociedade, incluindo órgãos públicos, instituições e entidades civis, a fim de ampliar o debate e assegurar a participação social no processo.

A iniciativa busca garantir não apenas o acompanhamento técnico da medida, mas também fomentar um diálogo contínuo entre os diversos setores envolvidos, promovendo ações conjuntas e integradas entre governo, instituições não governamentais e a sociedade civil organizada.

Segundo Arthur Lira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, o objetivo principal é assegurar que a política pública seja implantada de forma ampla e eficaz. “A proposta visa garantir a participação de atores fundamentais, como o Ministério Público Estadual e a própria OAB, para monitorar e auxiliar na aplicação dessa ferramenta. É essencial que os batalhões de atuação ostensiva também sejam contemplados, o que reforça a segurança tanto da população quanto dos próprios policiais”, explicou.

Arthur também adiantou os próximos passos após o envio do ofício. A expectativa é de que o governo estadual seja sensibilizado a instituir o comitê. “Estamos nos articulando para dialogar com o Gabinete Civil, a Secretaria de Governo e com redes que atuam na apuração de denúncias de violência policial”, completou.

O Ministério Público de Alagoas já informou que a previsão é de que as câmeras corporais comecem a ser utilizadas pelas forças policiais até novembro de 2025.

*Com assessoria