A Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (FUNDEPES) publicou o Edital de Credenciamento nº 01/2025, com o objetivo de habilitar empresas especializadas em consultoria e assessoria para prospecção e captação de recursos voltados a projetos gerenciados pela fundação.
Com apoio técnico do Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES), a iniciativa busca impulsionar o desenvolvimento de projetos na Universidade Federal de Alagoas (Ufal). O edital tem validade de um ano a partir de sua publicação, em 7 de maio de 2025, e durante esse período as empresas interessadas poderão requerer o credenciamento. A fundação poderá, a seu critério, suspender o edital a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
As empresas selecionadas deverão firmar contrato com duração de 12 meses, podendo este ser prorrogado por meio de aditivos. A remuneração será baseada nos valores captados, com um percentual definido pela Fundepes sobre os recursos repassados pelos financiadores. O edital esclarece que não haverá indenização pelos custos de prospecção, e que, caso o projeto seja cancelado, não será efetuado pagamento relativo às parcelas não recebidas.
Entre as atribuições das empresas contratadas estão a identificação de oportunidades de financiamento, o apoio à elaboração de propostas e à realização de diligências exigidas pelos financiadores, a articulação de apresentações de projetos, o acompanhamento das etapas de análise e formalização, a participação em reuniões presenciais ou remotas, bem como o compromisso com a transparência na comunicação com a fundação.
As empresas interessadas devem encaminhar o requerimento de credenciamento para o e-mail credenciamento@fundepes.br, acompanhado da documentação comprobatória exigida no edital. Entre os documentos requeridos estão a habilitação jurídica, fiscal e técnica, a anuência do pesquisador líder do NEES/UFAL, contrato social, certidões de regularidade junto ao INSS, FGTS e Receita Federal, além de três atestados de capacidade técnica que comprovem a experiência da empresa na área de atuação.
Após a análise documental, a fundação emitirá parecer em até 15 dias úteis. Caso o pedido seja indeferido, será garantido o direito de recurso. A formalização da contratação ocorrerá mediante assinatura de contrato com vigência inicial de 12 meses, passível de prorrogação. O contrato contempla as obrigações de ambas as partes, incluindo cláusulas anticorrupção, de confidencialidade, propriedade intelectual e definição de foro na cidade de Maceió, no estado de Alagoas, para resolução de eventuais conflitos. O descumprimento das obrigações contratuais poderá resultar em aplicação de multa correspondente a 5% do valor total do contrato.
