A Defensoria Pública de Alagoas (DPE-AL), em parceria com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), recomendou ao Município de Maceió a elaboração e execução de um projeto arquitetônico de acessibilidade para todos os Centros de Referência para População em Situação de Rua (Centros POP) da capital.
Segundo o DPE-AL, o prazo estipulado para a conclusão do projeto é de 120 dias, e este deve estar conforme as normas da NBR 9050:2021, além de outros normativos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O município terá 30 dias para informar se acata ou não a recomendação.
As melhorias solicitadas incluem a implementação de rampas, adequação de escadas, instalação de corrimãos e bebedouros acessíveis, reserva de vagas de estacionamento e adequação de sanitários e vestiários. A recomendação também destaca a importância do licenciamento das edificações pelo Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, bem como a criação de um plano permanente de manutenção preventiva.
O documento é resultado de visitas realizadas pelos órgãos em junho deste ano, que identificaram a falta de rampas, comprometendo o acesso seguro de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos Centros POP.
Segundo o Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Alagoas, aproximadamente 5 mil pessoas vivem em situação de rua em Maceió, e 19,7% delas possuem algum tipo de deficiência, conforme dados do Governo Federal de julho de 2023.
A recomendação foi assinada pelos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto e Marcelo Barbosa Arantes, pelo defensor público federal Diego Bruno Martins Alves, pelo procurador da República Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins e pela promotora de Justiça Alexandra Beurlen.
*Com Ascom DPE-AL