(Atualizada às 17h40)
Em sessões extraordinárias na tarde desta quinta-feira (10), a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou o Projeto de Lei 1104/2024 instituindo auxílio-alimentação e auxílio-transporte para servidores comissionados ocupantes dos cargos de secretário parlamentar e assessores administrativos.
Os auxílios têm caráter indenizatório, não sendo incorporados à remuneração e o valor correspondente a cada auxílio será de 1/2 (meio) da remuneração do servidor.
Conforme o projeto, "o impacto financeiro será compensado por meio de readequações nas gratificações e nos padrões remuneratórios dos servidores".
Em conversa com o blog, o presidente da ALE, deputado Marcelo Victor, explicou que, na prática, não haverá mudanças, uma vez que os auxílios irão apenas substituir a Gratificação por Dedicação Exclusiva (GDE), gerando, inclusive, uma economia para a Casa nos encargos sociais.
O presidente pontuou ainda que o pagamento dos auxílios já é adotado pelos outros poderes.
Na prática, levando em consideração que, para 2025, a receita líquida prevista no Orçamento é R$ 18,5 bilhões, serão destinados em torno de R$ 286,7 milhões para os 27 deputados estaduais, ou seja, R$ 10,6 milhões para cada.
A PEC adequa o percentual àquele estabelecido na Constituição Federal.
