O ensino integral agora é política de Estado em Alagoas conforme a Lei 9.341/2024, publicada no Diário Oficial do Estado, que institucionaliza o Programa Alagoano de Ensino Integral em Tempo Integral (Palei) na rede estadual de ensino. Dessa forma, o Palei, que funcionava por meio de decreto, passa a ser lei e programa permanente.
A lei alagoana está alinhada com a Lei Federal 14.555/ 2023, que estabelece o Programa Escola em Tempo Integral em todo o Brasil, fortalecendo a política de ensino integral em Alagoas.
“A Educação é um dos pilares mais importantes para o desenvolvimento de um estado. [...] Agora que temos esta política institucionalizada, nossa meta é a universalização do regime integral na rede estadual.”, disse o governador Paulo Dantas em suas redes sociais.
Segundo os técnicos, tempo integral está relacionado ao aumento da carga horária na escola, com os alunos permanecendo por mais tempo na instituição, geralmente durante todo o dia.
Já a educação integral é o processo de trabalhar o estudante em sua totalidade, abordando não apenas o conteúdo acadêmico, mas também o desenvolvimento emocional, social, cultural e físico, visando formar cidadãos completos e preparados para os desafios da vida.
Crescimento
Atualmente, 126 escolas na rede estadual de ensino ofertam o ensino integral e 35.744 estudantes estão matriculados na modalidade.
Dados da primeira etapa do Censo Escolar 2023 apontam que, em 2015, ano do seu lançamento, o Palei obteve um percentual de 1,8% do total de matrículas da rede estadual, enquanto, em 2023, esse quantitativo subiu para 25,9%, representando um aumento de vinte e quatro pontos percentuais.
A nova lei também traz benefícios às escolas de ensino fundamental integral, conforme explana Ilson Leão, gerente especial de Fortalecimento da Educação em Tempo Integral do Ensino Fundamental da Seduc. “Hoje temos 38 escolas de ensino fundamental integral e essa oferta pode aumentar de acordo com a necessidade das matrículas. Também vamos rever documentos pedagógicos e nos adequarmos às metas futuras”, pontuou Ilson.
*Com Ascom Seduc