O Ministério Público de Alagoas (MPAL) emitiu uma recomendação, nesta quarta-feira (31), pedindo a extinção de 150 cargos em comissão da Câmara Municipal de Arapiraca, bem como a realização de concurso público.
A medida visa respeitar a proporcionalidade entre o número de servidores comissionados e efetivos. O órgão recomenda ainda que a extinção dos cargos comissionados seja feita gradualmente para não prejudicar o andamento dos trabalhos.
A Câmara terá 90 dias para extinguir 80 cargos e mais 180 dias para extinguir o restante. Além disso, teria ainda que realizar um concurso público para cargos efetivos, devendo informar ao MPAL, em até 60 dias, quais medidas estão sendo adotadas em relação ao assunto.
O presidente da Câmara tem até 10 dias para informar se acata ou não a recomendação. No caso de resposta negativa, o Ministério Público poderá acionar a Câmara judicialmente.
*Com Ascom MPAL
