No apagar das luzes do primeiro semestre legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou, por 344 votos a favor e 89 contrários e em 1º turno, a chamada PEC da Anistia, que tem o objetivo de dar o maior perdão da história a irregularidades cometidas por partidos políticos.
Tanto petistas, quanto bolsonaristas endossaram o texto.
A proposta anistia as legendas que descumpriram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos para candidaturas de negros e mulheres nas eleições de 2022 para trás. O texto também institui uma espécie de Refis eleitoral, destinado especificamente aos partidos inadimplentes com a União e ainda autoriza os partidos a quitarem multas eleitorais com recursos do fundo partidário – ou seja, dinheiro público.
“Está sendo constituído esse Refis para que os partidos tenham tempo o suficiente para quitar dívidas eleitorais e dívidas previdenciárias. Já fizemos muitos Refis aqui: para municípios, para estados, principalmente na área previdenciária, para empresários, empreendedores, enfim. A mesma forma estamos aqui, nesse momento, estabelecendo essa possibilidade aos partidos”, disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Agora, os deputados vão tentar votar o 2º turno ainda nesta quinta-feira antes do recesso parlamentar. Vale lembrar que não são usuais as votações às quintas, dia em que normalmente os parlamentares deixam Brasília e seguem para as suas bases eleitorais. Neste momento, os parlamentares analisam os chamados destaques – que são sugestões de mudanças ao texto.
A decisão de Lira de colocar o texto em votação foi sacramentada na manhã desta quinta-feira, após reunião de líderes. A votação desagradou bancadas como a do Novo e PSOL. Lira também ignorou apelos de outros líderes e um prévio acordo para colocar esse tema em votação apenas no segundo semestre.
A PEC da Anistia passou por comissão especial?
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ficou parada na Comissão Especial sobre o tema. Como não houve votação no prazo, o presidente da Câmara pode levar o assunto diretamente para o plenário.
Lira tentava pautar o tema desde junho, mas só conseguiu agora após um acordo que contemplou principalmente os partidos de esquerda. Após sair da comissão especial, a PEC estabelecia um piso de 20% dos recursos do fundão eleitoral a ser destinado às candidaturas de pessoas pretas ou pardas. Agora, no novo substitutivo apresentado nesta quarta-feira à noite, esse patamar mínimo é de 30%.
Como mostramos, a articulação para aprovar a medida conta com apoio de partidos como o PT, do presidente Lula, e do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para que uma emenda à Constituição seja aprovada, é necessário o voto de ao menos 60% dos deputados federais e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa legislativa. Se for aprovada pelos deputados, a PEC da Anistia ainda vai precisar passar pelo Senado.
O tema é de interesse dos partidos, já que a anistia pode chegar a R$ 23 bilhões – valor das multas aplicadas às agremiações e que ainda são alvo de recursos na Justiça Eleitoral.
Quando o caso tramitou na CCJ, a bancada do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se aliaram no intuito de garantir a aprovação do texto
