O Ministério Público de Alagoas (MPAL) realizou audiência para discutir e definir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente aos festejos juninos de 2024 em Maceió. Participaram da audiência órgãos municipais e estaduais, representantes da empresa Equatorial e associações de moradores. 

O termo define as regras para o bom funcionamento dos festejos. Confira o comentário do promotor de justiça Max Martins, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que conduziu a audiência: 

“Como de praxe, reunimos todos para discutir e se chegar a um consenso, com cada participante saindo da audiência consciente das suas incumbências, responsabilidades, que vão da estrutura organizacional à segurança. Então, firmamos mais um TAC para oficializar e garantir que o São João de Maceió seja tranquilo, com o cidadão podendo aproveitar o período dessa tradição nordestina com seus familiares, tendo todos os direitos respeitados. O Ministério Público quer apenas que os festejos transcorram pacificamente, dentro da legalidade, inclusive faremos uma recomendação, ainda nesta terça-feira, aos órgãos licenciados, com cópia para o Corpo de Bombeiros para que se atentem para a nova lei estadual que impede fogos de artifícios com estampidos”, ressalta o promotor. 

AÇÕES PROIBIDAS PARA FESTEJOS PÚBLICOS: 

  • fogos de artifícios de estampido ou qualquer artefato com efeito sonoro;
  • churrasquinhos com espeto de madeira;
  • Bebidas em vasilhames de vidro;
  • Festejos públicos sem autorização dos órgãos competentes.

Arraiás

A construção de arraiás não poderá prejudicar o trânsito. Os bairros Benedito Bentes, Fernão Velho, Graciliano Ramos, Jacintinho, Jaraguá, Marco dos Corais, Praça Marcílio Dias são os locais onde, oficialmente, ocorrerão os festejos. Para estes, a quantidade de banheiros químicos para homens, mulheres e pessoas com deficiência foram estabelecidos, no entanto, o Ministério Público pede que no contrato do Município com as empresas fornecedoras seja exigida a limpeza diária dos mesmos e que lhe remetam cópia do referido documento até o dia 1º de junho.

Para festas de pequeno porte, o som não poderá ultrapassar 80 decibéis. Eventos com grandes atrações estão limitados a 90 decibéis. Nas festas privadas de bairros, o horário é fixo e foi definido que iniciarão às 20h e encerrarão qualquer evento às 2h.

Fogueiras

As fogueiras deverão ter no máximo 1 metro de alturas e devem ser posicionadas pelo menos a 30 metros de distância do arraiá. 

Segurança

Segundo informações do Ministério Público, A Polícia Militar e a Guarda Municipal se comprometeram em trabalhar em sintonia e colocar efetivo suficiente nos locais de acesso e, principalmente, dos festejos.

O corpo de Bombeiros estará atento para serem cumpridos os requisitos em caso de shows pirotécnicos, além de, como nos anos anteriores, ser o responsável pelos alvarás de funcionamento de cada evento. 

 

*Com informações da Assessoria do MPAL.