Por meio de recomendação, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) solicita que o prefeito de Jacuípe não realize promoção pessoal em comunicados institucionais, a exemplo de postagens nas redes sociais oficiais da Prefeitura. Sobre os conteúdos já veiculados, o MPAL pede que eles sejam excluídos em até cinco dias.

Segundo o promotor de Justiça, Rodrigo Soares, a comunicação realizada por órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou orientador em relação a questões de relevância social, sendo proibida a promoção de autoridades ou servidores públicos.

Por esse motivo, o MPAL pede para que o prefeito não associe aos comunicados nomes, símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal. “Essa proibição deve abarcar todas as mídias oficiais, como Instagram, inclusive transmissões ao vivo e stories. Ou seja, qualquer veículo físico ou digital”, afirmou.

Mais orientações

O Ministério Público enfatiza que as publicações de eventos e conquistas públicas não devem mencionar diretamente o nome do prefeito, vice-prefeito, secretários, governador do Estado, vereadores, deputados ou outras autoridades. Além disso, as postagens oficiais não devem incluir links para as páginas pessoais desses agentes públicos.

O prefeito deverá ainda garantir que servidores não utilizem roupas e acessórios que identifiquem candidato político ou partido enquanto estiverem em seu horário de trabalho. Esta medida deverá ser amplamente divulgada pela Prefeitura.

O gestor municipal tem até cinco dias úteis para informar se acata ou não a recomendação, prazo que passa a ser contado a partir de hoje (02).

*Com Ascom MPAL