Ação prevê multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento

Nesta segunda-feira (1/03), o Ministério Público de Alagoas MP-AL ajuizou ação civil pública com tutela de urgência para que o Hospital Chama, em Arapiraca, restabeleça imediatamente os serviços de cardiologia aos usuários do SUS por, no mínimo, seis meses, até que o atendimento seja realocado para outra unidade de saúde, se for o caso.

Na ação, o MPAL pede ainda que o Estado de Alagoas assuma imediatamente todas as intercorrências de cardiologia da 2ª Macrorregião de Saúde enquanto o Hospital Chama não reestabelece o serviço ou enquanto ele não for realocado para outra unidade hospitalar.

Neste fim de semana, a imprensa veiculou matérias sobre o problema e a apreensão dos funcionários devido aos salários em atraso e o colapso no atendimento a saúde pública na cidade mais importante do interior de Alagoas.

O MPAL ressaltou que não existe em Arapiraca ou em outro município da referida macrorregião de Saúde instituição que possa acolher os pacientes que deixarão de ser atendidos pelo Chama, ou seja, mais de meio milhão de usuários ficarão desassistidos de atendimento de Cardiologia.

Essa demanda, abrange além de Arapiraca, os municípios do Agreste Sertão e Baixo São Francisco que procuram o atendimento médico no importante complexo de saúde de Arapiraca. A ação prevê multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Justificativa

De acordo com o Hospital Chama, o serviço teria sido suspenso pela insuficiência de recursos financeiros, inviabilizando a realização de procedimentos e atendimentos e o pagamento dos profissionais.

A ACP é assinada pelos promotores de Justiça Viviane Karla Farias e Cláudio Teles.