Decisão será benéfica para os pequenos partidos

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrida esta semana, muda os cálculos eleitorais na disputa pelas 19 vagas na Câmara de Vereadores de Arapiraca, no próximo mês de outubro.

Na prática, a nova mudança permite que partidos que não atingiram o coeficiente eleitoral possam disputar as vagas remanescentes, caso não sejam preenchidas inicialmente.

Na Lei 14.211/2021 era diferente. No entanto, em julgamento nesta quarta (28), o Supremo Tribunal Federal invalidou essa regra da última etapa da distribuição das sobras.

Agora, todas as legendas podem participar da última etapa (as sobras das sobras), independentemente de terem alcançado a cláusula de desempenho.

O colegiado definiu, ainda, que a decisão será aplicada a partir das Eleições 2024 e não afetará o resultado das Eleições 2022.

E como é feito o cálculo da média de cada partido político? É preciso dividir a quantidade de votos válidos que o partido recebeu para determinado cargo pelo quociente partidário (que corresponde ao número de vagas obtidas pelo partido.

Os chamados partidos nanicos estão de volta ao jogo!

Um exemplo 

A decisão do Supremo Tribunal Eleitoral (STE) será benéfica a todos os partidos considerados “nanicos” que geralmente não atingem o coeficiente eleitoral. De acordo com a decisão, os partidos que tiverem a maior sobra, assumira o mais votado. 

Um exemplo da eleição anterior se a resolução estivesse em vigor. o Solidariedade teria feito o então candidato, Tedson Barros. Sabendo se que essa Lei e medida do STE é para a eleição 2024.  A decisão não altera a eleições passadas. A resolução é para todo o Brasil.