Projeto de Resolução "devolve" mandatos de deputados estaduais cassados; confira lista
Protocolado nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), um Projeto de Resolução do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) restitui, simbolicamente, os mandatos de 16 deputados estaduais alagoanos cassados nos anos de 1948, 1964, 1966 e 1969.
Conforme a proposta, a resolução destina-se apenas “à restituição simbólica dos mandatos, ao resgate histórico e político dos cidadãos, sem efeitos patrimoniais, nem indenizatórios”.
Na justificativa, Medeiros explica que o projeto atende recomendações da Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda.
Ele lembra que, em 1947, durante o governo Eurico Dutra, o TSE cancelou o registro do PCB, o que resultou na cassação de dois deputados estaduais alagoanos do partido em 1948.
Já a partir de 1964, a Junta Militar determinou a cassação de mandatos e direitos políticos de diversos parlamentares.
Veja a lista:
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