A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar os danos ambientais causados pela empresa petroquímica Braskem em Maceió realiza, nesta quarta-feira (21), sua primeira reunião de trabalho. A expectativa é pela indicação do nome do relator, que ainda não foi definido pelo presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM). A reunião está marcada para as 10h.
Instalada em dezembro de 2023, a CPI tem o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) como vice-presidente. A indicação do relator, no entanto, gerou controvérsia durante a reunião de instalação. Alguns senadores sugeriram que o nome indicado não fosse do estado de Alagoas — o que, na visão deles, daria maior isenção aos trabalhos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor do pedido para a CPI, se opôs e disse que essa condição limitaria seu mandato.
Sobre a CPI
A CPI atende ao requerimento RQS 952/2023, apresentado por Renan e assinado por 46 senadores. Com 11 titulares, o colegiado terá 120 dias para concluir seus trabalhos e disporá de um orçamento de R$ 120 mil reais.
Em plenário, Renan justificou a abertura da CPI por "falta de transparência" da Braskem. De acordo com o senador, passados cinco anos do início da catástrofe ambiental, a reparação integral dos danos pela mineradora estaria longe de se efetivar. Na sua avaliação, a reparação integral dos danos socioambientais, adotando medidas de mitigação, reparação, compensação e indenização — bem como a garantia de recursos necessários para o seu cumprimento — não está sendo feita pela empresa.
“Não obstante a realização de acordos judiciais com os moradores, há um desconhecido passivo decorrente das necessárias medidas de preservação do patrimônio ambiental e histórico de Maceió, além de, recentemente, o município ter assinado acordo com a empresa para a reparação dos danos urbanísticos no valor de R$ 1,7 bilhão, que não estavam previstos anteriormente. Somam-se ao passivo, a perda de arrecadação tributária estadual, novos riscos, ações judiciais individuais em trâmite e a demanda por infraestrutura metropolitana”, argumenta o senador no requerimento.
Renan ainda aponta a necessidade de se investigar a solvência da empresa e as decisões de seus acionistas controladores que, conforme denúncia, “distribuíram volumosos dividendos” mesmo após ter sido constatado o dano socioambiental. Para ele, é importante apurar os reflexos em “seus milhares de investidores e acionistas”. Além disso, o processo de venda da empresa, que está em curso, deve levar em conta os custos que serão destinados para a recuperação do desastre em Maceió.
Histórico
A extração do mineral sal-gema ocorre desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú, na capital alagoana. Desde 2018, os bairros Pinheiro, Mutange e Bom Parto, entre outros que ficam próximos às operações, vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios, com afundamento do solo e crateras. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, e os casos já forçaram a remoção de cerca de 55 mil pessoas da região. As atividades de extração foram encerradas em 2019.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), estudos do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) concluíram que a empresa petroquímica Braskem foi a responsável pelos danos ocorridos desde 2018. O MPF atua em quatro processos judiciais relacionados ao caso, além de expedir dezenas de procedimentos extrajudiciais a fim de garantir que fossem adotadas as medidas necessárias à proteção dos cidadãos afetados.
*Com Agência Senado
