Diante do crescimento dos casos de agressões físicas, verbais e de assédio contra médicos, enfermeiros e demais servidores da rede pública, o deputado estadual Antônio Albuquerque (Republicanos) protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Alagoas para estabelecer medidas de proteção e segurança aos profissionais do sistema público de saúde. A proposta visa prevenir e combater a violência nas unidades públicas, assegurando a integridade física, psicológica e moral desses trabalhadores.
O PL considera como violência qualquer ato ou omissão que cause dano físico, psicológico, moral ou sexual durante o exercício profissional. Entre as medidas previstas estão a presença de segurança ou policiais militares nas unidades, instalação de sistemas de vigilância e alarme, rondas policiais periódicas e criação de ações protetivas para reduzir ou eliminar situações de risco.
O projeto também estabelece protocolos como treinamentos regulares para prevenção e manejo de conflitos, procedimentos rápidos de notificação de incidentes, comitês de segurança e canais diretos com forças policiais para atendimento emergencial.
Em casos de agressão, a chefia imediata deverá comunicar a ocorrência em até 48 horas, acionar a Secretaria de Saúde, possibilitar a mudança de turno ou local de trabalho da vítima e afastar o agressor.
Segundo Albuquerque, a medida é uma resposta à necessidade urgente de assegurar condições de trabalho seguras, dignas e respeitosas para todos os servidores da saúde.
