O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas promoveu reunião com representantes de um condomínio localizado no acesso à praia de Sauaçuhy, no bairro de Ipioca, em Maceió, com o intuito de buscar uma solução extrajudicial para a controvérsia quanto à obstrução ou dificuldade de acesso por banhistas. Segundo o MPF, o controle do acesso feito pelo condomínio funciona como uma espécie de privatização indireta de um bem público de uso comum do povo.
A iniciativa do procurador da República Lucas Horta, titular do 4º ofício do Meio Ambiente em Alagoas, teve como objetivo iniciar tratativas sobre a possibilidade de o próprio condomínio eliminar as barreiras físicas que dificultam a passagem até a praia. A proposta é restaurar o acesso público pela única via disponível nas proximidades.
O condomínio, composto por cerca de 600 lotes e originado a partir de um loteamento com caminho direto e ilimitado à praia de Sauaçuy, justificou a manutenção das guaritas com controle de acesso alegando questões de segurança e valorização imobiliária.
O procurador Lucas Horta enfatizou o dever do Ministério Público Federal em garantir o livre acesso às praias, conforme previsto na legislação. Ele esclareceu que, apesar do condomínio não proibir explicitamente o acesso na guarita, a existência da estrutura física acaba por inibir turistas e pessoas de fora da região.
Os representantes dos moradores do condomínio comprometeram-se a discutir com os associados as medidas propostas extrajudicialmente pelo MPF. O objetivo é que, mediante consenso, seja possível firmar um termo de ajustamento de conduta que assegure o livre acesso público à praia, conciliando os interesses dos associados com o direito coletivo.
*Com Assessoria
