Projeto de Ronaldo Medeiros revoga incentivos fiscais concedidos a usinas em Alagoas, "para evitar aumento da alíquota básica"
Protocolado esta semana na Assembleia Legislativa de Alagoas, um Projeto de Lei do deputado Ronaldo Medeiros revoga todos os benefícios fiscais concedidos pelo Estado a indústrias fabricantes de açúcar de cana e álcool, as usinas.
A proposta também determina que, a partir da publicação da lei, quaisquer benefícios fiscais e financeiros-fiscais só poderão ser concedidos pelo Poder Executivo após manifestação do Poder Legislativo.
Na justificativa, Medeiros lembra que, em 2018, o Estado - “ciente dos problemas do setor sucroalcooleiro” -, instituiu benefícios tributários para melhorar a competitividade das usinas, em relação a situação de usinas com benefícios concedidos por outros estados.
Alagoas equiparou os benefícios àqueles concedidos por Pernambuco e definiu metas de desempenho para o setor, que previam acréscimo de produção e produtividade.
"Passados cinco anos da instituição do benefício e a nítida recuperação do setor, faz-se necessário a adequação da carga tributária, até porque, apesar do evidente aumento da produção as expectativas de emprego não atingiram as metas estimadas”, explica o parlamentar.
Medeiros ressalta que o PL “teve o cuidado de preservar o benefício para plantadores de cana, focando apenas na retirada dos incentivos aos usineiros, visando a preservação dos empregos e evitando que seja necessário aumentar a alíquota básica, como foi recentemente anunciado pelos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul”.
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