Com decisão, Jilfran Batista pode permanecer preso até julgamento
O juiz da 5ª Vara Criminal da Capital, Alberto de Almeida, acabou de decretar a prisão preventiva de Jilfran Batista, um dos policiais militares envolvidos na abordagem que resultou na morte do empresário Marcelo Leite, em novembro de 2022.
O magistrado acatou os pedidos do Ministério Público e dos advogados da família da vítima em que denunciam que o réu - que responde pelos crimes de homicídio qualificado, fraude processual e denunciação caluniosa - descumpriu, ao menos duas vezes as medidas cautelares que concediam a liberdade provisória.
"Conforme restou cabalmente noticiado nos autos, o acusado, em diversos momentos, mesmo ciente das medidas cautelares impostas em seu desfavor, as descumpriu, mormente aquela descrita no item 3, qual seja, "proibição de freqüentar bares, boates, shows ou locais com uso de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoa", pois, pelas imagens carreadas às p. 2378-2387, resta clarividente a presença do acusado em diversos locais festivos, em que se vislumbra o uso de bebida alcoólica e também a nítida aglomeração de pessoas", afirma o juiz em sua decisão.
Alberto Almeida determina que o mandado de prisão deve ser cumprido com urgência e, em outros trechos de sua decisão declara que é necessária para a garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.
Na tarde de segunda (20), após a divulgação pedido de prisão preventiva, a defesa de Jilfran Santos afirmou que ele não descumpriu as medidas cautelares e classificou como "comportamento inadequado" do Ministério Público, que seria "contrário à realidade dos autos".
Confira o texto, na íntegra, abaixo:
"O pedido do MP é contrário à realidade dos autos, o PM não descumpriu medida imposta, ele estava dentro do horário previsto como regular e num evento da igreja, comprovamos isso através de um petição que apresentamos. Esse comportamento inadequado vem se reiterando pelo ministério público desde a primeira parte da audiência de instrução. Fica claro que o que buscam não é o direto nem a justiça, querem justiçamento, ainda que custe passar por cima das regras do jogo, isto é, sem olhar para o que diz a lei e os autos. O Ministério Público possui papel de fiscal da lei e não o contrário disso. Querem a prisão dos PM’s como espécie de ilusão de justiça imediata instantânea e isso fica evidenciado numa petição de iniciativa da assistência da acusação e corroborada infelizmente pelo Promotor. Agora nos resta aguardar que o juíz observe isso e mantenha o PM em liberdade na forma já estabelecida pelo juízo", afirmou a defesa de Jilfran Santos.
