Promotor considerou petição de familiares de vítima, que apontaram que PM descumpriu medidas cautelares
O Ministério Público de Alagoas encaminhou, à 5ª Vara Criminal de Arapiraca, pedido de prisão preventiva do policial militar Jilfran Santos Batista, um dos réus do caso Marcelo Leite. O promotor Nilson Mendes de Miranda tomou como base petição dos advogados da família da vítima, que contém registro fotográfico de redes sociais que mostrariam o militar descumprindo as medidas cautelares definidas pela justiça.
Ao ser tornado réu pelos crimes de homicídio qualificado, fraude processual e denunciação caluniosa, a 5ª Vara Criminal de Arapiraca aplicou várias medidas cautelares a Jilfran Santos. Além do afastamento das funções policiais ostensivas, as medidas incluem também a proibição de frequentar bares, boates, shows ou locais com uso de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoas; e o recolhimento domiciliar obrigatório das 22h às 5h.
De acordo com a petição dos advogados da família de Marcelo Leite, Jilfran Batista teria violado as medidas cautelares pelo menos duas vezes, ao comparecer a uma festa junina no dia 17 de junho e ao estar presente no aniversário de sacerdócio do pastor Marcelo Oliveira, no dia 28 de outubro.
Os dois eventos se estenderam até o período nortuno e a presença do policial militar foi provada por meio de fotografias postadas nas redes sociais.
"A prisão preventiva do réu é necessária diante da insuficiência de outras medidas cautelares para garantia da aplicação da Lei Penal e da ordem pública, uma vez que, muito embora já tenham sido aplicadas anteriormente diversas medidas de menor gravidade, ainda assim o réu as
desobedeceu de forma reiterada, comparecendo a shows e a eventos quando estaria cautelarmente proibido, de modo a não vislumbrar este órgão ministerial outra saída senão a nova decretação da prisão preventiva do acusado", afirmou o promotor Nilson Mendes de Mirante, no documento encaminhado à 5ª Vara de Arapiraca.
A reportagem entrou em contato com a defesa do PM Jilfran e irá atualizar a matéria assim que um posicionamento for enviado.
