A Câmara Municipal de Maceió realizará, na próxima sexta-feira,27/10, às 9h00, por proposição do vereador Luciano Marinho, audiência pública para debater a criação do programa do leite no Município de Maceió.
As políticas públicas finalísticas que entregam serviços diretamente à população, são, por regra, competências municipais, no compartilhamento de competências e responsabilidades no nosso sistema federativo, e, o município de Maceió está alinhado com a política de segurança alimentar e nutricional, em âmbito nacional, e as crianças da primeira infância de 0 a 6 anos, estão, a maioria, vinculadas à educação básica do município, nos Centros Municipais de Educação Infantil.
Precisamos construir uma alternativa que permita ao município implantar o programa do leite, com apoio do Estado e do Ministério de Desenvolvimento Social, visto que se trata de política de segurança alimentar e nutricional relacionada com a dignidade das nossas crianças.
“Convidamos toda a sociedade maceioense, os conselhos de direito, as organizações da sociedade civil, autoridades e especialistas a fim de que façamos um debate propositivo e democrático para os encaminhamentos necessários à implantação do programa em nosso município”, finalizou o vereador Luciano Marinho.
