O Ministério Público Estadual converteu em Procedimento Administrativo a “Notícia de Fato” acerca de supostas fraudes identificadas em julho deste ano, durante a realização do concurso público para Delegado da Polícia Civil do Estado de Alagoas, envolvendo, inclusive, policiais civis da própria instituição. 

A portaria conjunta, da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, da 55ª Promotoria de Justiça Coletiva Criminal e da 21ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Estadual, foi publicada no Diário Oficial do MP desta quarta-feira (25).

O documento, assinado pela promotora Karla Padilha, da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, determina a expedição de ofício ao Delegado-Geral da Polícia Civil, requisitando a remessa de cópia integral do Inquérito Policial (IP) nº 7086/2023 instaurado para apurar a denúncia, “no estado em que se encontre, inclusive provas produzidas em autos apartados, indicando-se as pendências relativas ao caso em tela, bem como, eventuais razões para o atraso na finalização das investigações, bem como, a previsão de encerramento do procedimento.”.

Na portaria conjunta é citada a necessidade de identificação de todos os profissionais que, porventura, estejam envolvidos nos referidos episódios, “devido à gravidade da fraude apontada no supracitado certame público, através de equipamento de transmissão suspeito que seria um transmissor de dados”.

O documento pontua também o recebimento de informações, oriundas de outras Promotorias de Justiça Criminais, “dando conta de um histórico recente, em Alagoas, sobre os concursos na área de segurança pública para os mais diversos cargos em que, lamentavelmente, recaem fortes suspeitas de fraudes semelhantes, o que tem provocado uma sensação generalizada de descrédito em relação aos certames públicos ocorridos no Estado”.

Cita que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), órgão responsável pelo referido concurso, encaminhou oficialmente ao MP o nome do policial civil e candidato apontado como suspeito do uso de artifícios fraudulentos durante o concurso para Delegado da PC, já eliminado do certame por decisão do próprio Cebraspe.

“No entanto, até o momento, o policial não foi afastado cautelarmente das funções, sendo apenas transferidos de suas funções na Delegacia Geral da Polícia Civil na capital, mantendo o referido agente de polícia no exercício regular de suas funções, desta feita no interior do Estado e, portanto, com fácil acesso a todos os sistemas.”, destaca trecho da portaria, na qual é ressaltada ainda a necessidade da implantação, com urgência, de uma atuação conjunta e multidisciplinar em relação às denúncias de fraude no certame. 

O blog entrou em contato com a Polícia Civil de Alagoas, por meio de sua Assessoria de Comunicação, mantendo o espaço à disposição caso a entidade queira se pronunciar sobre o assunto.