Na verdade, ninguém sabe mesmo se haverá um “novo” desembargador ou o “velho” voltará ao posto – hoje ocupado interinamente pelo juiz Alberto Jorge.
Fato concreto é que a defesa do desembargador Washington Luiz entrou com um pedido de anulação da decisão do CNJ que o aposentou compulsoriamente, no Supremo Tribunal Federal.
A decisão do CNJ aconteceu em 23 de agosto, mas o recurso só foi apresentado no início desta semana. Motivo: os advogados aguardaram a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que era presidente do Supremo e do Conselho quando da decisão.
Há farto material de contestação, mas, seguramente, as questões que se seriam de natureza política e que teriam motivado – também - a decisão não constam da peça dos advogados.
O pedido está com o ministro Dias Toffoli, e não se sabe quando será julgado, até pela sua complexidade.
Só depois da decisão toffoliana é que poderá ter sequência – ou não – o processo de escolha de um novo integrante do TJ com origem no MPE.