É inegável que o Supremo Tribunal Federal teve – e tem tido – um papel fundamental na defesa da democracia no Brasil, desde bem antes do trágico 8 de janeiro.

Mas fato concreto é que, com raras exceções, os ministros atuam como um arquipélago: cada um sendo a sua própria ilha onde governa autocraticamente, seguindo a hermenêutica que chama de sua.

E como se falar em colegiado se, em vários temas, as decisões monocráticas superam os 90%? 

Há progressos estabelecidos pela própria corte, como a limitação do tempo de duração de um pedido de vistas, mas é preciso avançar mais, desvalorizando e limitando as decisões liminares e individuais. Isso, bem sabemos, abre as portas por onde passam os “benefícios da lei” para os amigos.

(O ministro Luiz Fux passou mais de três anos para liberar para julgamento do mérito uma ação que garantiu o auxílio moradia para os magistrados de todo o país, graças a uma liminar concedida por ele.)

O lugar onde essas questões devem ser debatidas é o Congresso Nacional, mesmo que composição atual não viva os seus momentos de glória. Lembrando que é possível modificá-la a cada quatro anos.

Ainda que os senadores não tenham as motivações mais nobres, pelo menos abriram um debate que a história já cobrava de há muito.

Creio que vá se chegar àquilo que nos pareça razoável na efetivação das mudanças que se fazem necessárias. De forma negociada, é verdade, mas sem que isso possa ser tratado como um ataque à democracia – até porque não me parece que seja.

Pode ser sim um freio de arrumação como já reclamavam desde os cidadãos comuns às autoridades do Legislativo e do Executivo frente aos notáveis excessos dos “onze” individualmente.

Os ministros do Supremo não podem nem devem ser emparedados. Eles precisam ser, coletivamente e majoritariamente, a última palavra - mas só onde isso for um imperativo de Justiça.

Cá para nós: menos conversas, menos opiniões, menos lacrações, mais decisões colegiadas.