A notificação enviada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) em relação à grade instalada na Praia do Salgado, em Japaratinga, teve um efeito positivo. O promotor de Justiça, Rodrigo Soares, informou que após a solicitação do Município, o Hotel Japaratinga Lounge Resort abriu uma passagem de acesso.
Rodrigo Soares destacou: “Em resposta ao nosso ofício, o Município disse ter pedido ao hotel que procedesse à abertura de uma passagem para pedestres na grade, o que foi prontamente atendido. Entendemos, dessa forma, que houve uma solução para a questão relacionada aos direitos da cidadania, como o direito de ir e vir e o acesso à praia e ao mar”.
No entanto, parte da grade ainda permanece no local, e como não houve licenciamento ambiental para sua instalação, o inquérito civil relacionado à proteção do meio ambiente precisa continuar.
Rodrigo Soares explicou: “Considerando que, com as informações prestadas pelo Município, foi constatado que o local se trata de terreno da Marinha, a atribuição de prosseguir no inquérito civil é do MPF”.
A promotoria decidiu encaminhar o inquérito civil ao MPF, mas essa decisão de transferência de responsabilidades ainda aguarda homologação pelo Conselho Superior do MPAL, onde o inquérito civil está atualmente. Caso seja homologada, os autos do inquérito civil serão repassados ao órgão federal."
*com MPE
