O Conselho Nacional de Justiça vai fazer o acompanhamento do processo dos Flexais – contra a Braskem -, atendendo a pedido da Defensoria Pública Estadual.
A informação consta do ofício encaminhado pelo CNJ ao defensor Ricardo Melro, autor do requerimento.
O processo está em mãos do juiz André Granja, da 3ª Vara Federal em Alagoas, e terá o acompanhamento do Observatório de Causas de Grande Repercussão, do CNJ - inicialmente por um ano, renovável por mais um.
Lembrando: a Defensoria Pública Estadual ajuizou uma ação requerendo que as comunidades dos Flexais sejam incluídas no acordo de realocação e indenização firmado entre os moradores de outros bairros prejudicados e a Braskem, “como uma forma de minorar o sofrimento de quem teve a vida devastada pela mineração do sal-gema na capital alagoana”, defende Melro.
Ele reitera que “há comunidades, como as que ainda permanecem no Flexal de Baixo e Flexal de Cima, que não têm mais condições de viver por lá, mas que não estão incluídas no acordo.”
São poucos os processos acompanhados pelo Observatório de Causas de Grande Repercussão, do CNJ, o que mostra a importância do tema para a Justiça brasileira.
