Trabalhadores da Educação da rede pública estadual decidiram suspender, nesta quarta-feira (6), em assembleia, a greve da categoria, que retoma as atividades na próxima segunda-feira (11).
A greve foi decretada no dia 24 de agosto. No mesmo dia, uma decisão do desembargador Orlando Rocha, considerou a paralisação ilegal por não ter sido comunicada no tempo exigido por lei, depois de ação ajuizada pelo Estado de Alagoas, que pediu o reconhecimento da ilegalidade e abusividade da greve. A Justiça determinou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento de retorno imediato às salas de aula, mas a categoria resolveu pela manutenção da paralisação.
A decisão de suspender a greve só aconteceu na manhã desta quarta (6).
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Izael Ribeiro, informou que o governo se comprometeu com aumento salarial de 5,79%, que será implantado em duas parcelas, ambas em 2023 (uma em setembro e outra em novembro) e a reformular o Plano de Cargos para corrigir distorções na carreira, o que segundo ele garante “valorização real de salários”. O acordo garantirá ainda progressão de carreira com retroativo a abril.
“Somando isso ao aumento de carga horária, à implantação de vale-transporte, vale-refeição e à revisão do valor do difícil acesso, saímos vitoriosos e seguiremos na luta em nossos locais de trabalho”, disse o sindicalista.
De acordo com o Sinteal, a reformulação do PCC vai reconhecer titulações, organizar questões como tempo de serviço, o que atinge toda a categoria, ativos e aposentados.
Um grupo de trabalho será constituído com o Sinteal, Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Secretaria de Educação (Seduc) e Secretaria da Fazenda (Sefaz) com prazo até 30 de outubro do corrente para finalizar o projeto de lei. Uma nova assembleia está marcada para o dia 31 do próximo mês.
A categoria cobravam reajuste de 14,95% e a equiparação com o piso nacional, além de outras pautas como: 1) Complementação de carga horária para professores(as) e funcionários(as); 2) Concurso Público para o quadro funcional efetivo da SEDUC/AL; 3) Mudança de letras dos(as) funcionários(as) da Educação; 4) Mudança de letras dos(as) profissionais do Magistério; 5) Revisão do valor do Difícil Acesso; 6) Gratificação para todos(as) os(as) Coordenadores(as) Pedagógicos(as); 7) Implantação do piso salarial na carreira do magistério; 8) Organização do Calendário de Férias; 9) Condições de trabalho; 10)Vale-transporte; e, por fim,11) Vale-refeição.