Para discutir o adiamento da eleição para o cargo de conselheiro tutelar, os vereadores se encontraram com o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, na manhã desta quarta-feira (6). No entanto, o que tem levado os vereadores a pedirem o adiamento da eleição?
Os parlamentares solicitaram o apoio do Ministério Público do Estado de Alagoas para adiar o pleito marcado para ocorrer em 1 de outubro, de modo a permitir que a votação seja realizada com o uso de urnas eletrônicas em novembro.
O chefe do MPAL agendou uma reunião para o dia 12 deste mês, com os promotores de Justiça que atuam na área da Infância e Juventude e com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para discutir o assunto com todas as partes envolvidas.
De acordo com Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, o Ministério Público compreende que a mudança da data pode possibilitar que a eleição e a apuração ocorram de maneira mais eficaz e organizada, desde que essa alteração não prejudique o processo planejado desde o primeiro semestre, uma vez que o pleito está previsto para acontecer de forma unificada em todo o país.
"Levando em consideração os argumentos apresentados, o Ministério Público não se opõe à alteração; no entanto, é necessário discutir o assunto de forma colaborativa, envolvendo todas as partes interessadas e garantindo que a mudança ocorra em comum acordo, sem prejudicar o que já foi planejado e estabelecido pela lei federal. O mais importante é garantir uma eleição justa, transparente e democrática, em conformidade com as regras jurídicas existentes", afirmou o chefe do MPAL.
Os argumentos apresentados
Segundo o vereador Francisco Holanda Filho, o CMDCA procurou a Câmara Municipal de Maceió e manifestou o desejo de adiar a eleição devido às dificuldades encontradas na preparação do processo eleitoral para 1 de outubro.
"Para concorrer ao cargo, os candidatos devem passar por uma avaliação que, de acordo com a lei, já foi realizada. O grande problema é que a lista dos candidatos habilitados foi divulgada após o prazo estipulado pelo Tribunal Regional Eleitoral para a inclusão de nomes nas urnas, o que inviabilizou o voto eletrônico em Maceió. Realizar a eleição com votos em papel não é viável, pois envolveria milhares de eleitores", argumentou o parlamentar.
José Márcio Filho também defendeu o adiamento: "Os vereadores de Maceió concordaram com essa questão e compartilham a opinião de que o mais prudente é adiar a data. O TRE já informou que pode receber os dados, desde que haja uma mudança na data", disse.
Os vereadores explicaram que o tribunal eleitoral afirmou que poderá abastecer as urnas eletrônicas caso a eleição seja remarcada para 19 de novembro.
O pleito é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e conta com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar. Em Maceió, existem 10 Regiões Administrativas (RA) que concentram o trabalho de 50 conselheiros tutelares. Eles atuam em todos os bairros da capital alagoana. Aqueles eleitos terão mandatos de 2023 a 2026.
*com assessoria
