MP recomenda retirar nomes de pessoas vivas de bens públicos: “Avenida Fernando Collor”

30/08/2023 07:00 - Vanessa Alencar
Por redação
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O Ministério Público Estadual instaurou Procedimento Administrativo e recomendou à Prefeitura de Rio Largo que realize um levantamento de todos os logradouros, obras, serviços e monumentos públicos existentes no município, denominados com nomes de pessoas vivas, e providencie a revogação dos atos ou normas que permitiram a utilização das referidas nomenclaturas.

O Procedimento Administrativo instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, “para fazer cumprir a legislação, que veda atribuição de nome de pessoas vivas, a espaços públicos, logradouros e qualquer outro equipamento público”, foi publicado no Diário Oficial do MP-AL de terça-feira (29).

O documento assinado pela promotora Louise Maria Teixeira da Silva. cita, como exemplo, a Avenida Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, endereço no qual, coincidentemente, a Promotoria está instalada no município. 

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